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Nesses casos, ainda que, a princípio, o Tribunal do Júri não tenha competência para julgá-los, por terem sido cometidos em conexão com crimes dolosos contra a vida, também serão julgados no júri, em conjunto com o crime principal, como previsto no Código de Processo Penal (artigo 78, inciso I).
Roteiro do Tribunal do Júri Procedimento do Tribunal do Júri – Código de Processo Penal, artigos 406 a 497, de acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008. Roteiro da 1ª fase: 1. Oferecimento da denúncia ou queixa 2. Recebimento da denúncia ou queixa 3.
28 de abr. de 2023 · Princípio do Sigilo das Votações; Princípio da Soberania dos Veredictos; Princípio da Competência Mínima para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; O princípio da plenitude de defesa (art. 5°, XXXVIII, a, CF) autoriza a defesa a lançar mão de argumentos não jurídicos no âmbito do Tribunal do Júri.
O Tribunal do Júri é composto por um procedimento bifásico (também conhecido como escalonado). A primeira fase (preliminar ou preparatória) é dedicada ao julgamento da denúncia. Nas palavras de Edilson Mougenot Bonfim (2015, p. 631) trata-se de " um juízo da admissibilidade da acusação (...) o judicium accusationis tem como marco ...
Tribunal do Júri: 1 Juiz Togado + 25 Jurados; Conselho de Sentença: 7 Jurados; Os 25 Jurados são sorteados a partir da listagem mencionada anteriormente. Dentre eles serão sorteados os 7 jurados que farão parte do conselho de sentença. Assim, evidente que não é o Tribunal do Júri inteiro que julgará o caso, mas apenas o conselho de ...
O Tribunal do Júri é instituto imprescindível no julgamento de crimes dolosos contra a vida e é regido por alguns princípios fundamentais e constitucionalmente garantidos, visando que todo o procedimento do júri alcance sua maior finalidade, qual seja, um julgamento justo e imparcial. 1- PRINCÍPIO DA PLENITUDE DE DEFESA.
