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A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989. Entrou em vigor em 2 de setembro de 1990. É o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal. Foi ratificado por 196 países. Somente os Estados Unidos não ratificaram a Convenção.
acredite! vocÊ tem o poder da mudanÇa. doe agora; brasil
Há 30 anos, os líderes mundiais assumiram um compromisso histórico com as crianças do mundo ao adoptar a Convenção sobre os Direitos da Criança - um acordo internacional sobre a infância. Tornou-se o tratado de direitos humanos mais ratificado da história e ajudou a transformar a vida das crianças em todo o mundo.
2.Os Estados Partes assegurarão que, se pessoas com deficiência forem privadas de liberdade mediante algum processo, elas, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, façam jus a garantias de acordo com o direito internacional dos direitos humanos e sejam tratadas em conformidade com os objetivos e princípios da presente Convenção, inclusive mediante a provisão de adaptação ...
18 de nov. de 2019 · Para celebrar o aniversário da CDC, o UNICEF Brasil lançou no último dia 12 o relatório "30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança: avanços e desafios para meninas e meninos no Brasil". A publicação mostra o que avançou no País, os problemas que ainda persistem e os novos desafios enfrentados por crianças e adolescentes hoje.
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Artigo 1: Definição de criança. Uma criança é qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade.*. *No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 2º, considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Artigo 2: Não discriminação. Todas as crianças têm todos ...
