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Comentários à Lei de introdução ao Código civil: Miguel Maria de Serpa Lopes. 342.1: Livro: 1957 : Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917: Lei de introdução ao Código civil: Wilson de Souza Campos Batalha. 342.1: Livro: 1955 : Tenorio, Oscar Accioly, 1904: Lei de introdução ao Código civil brasileiro: Decreto-lei n. 4657, de 4 de ...
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- Alvarenga Costa
LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Para o estudo da LINDB, é fundamental que o aluno esteja de posse do Decreto Lei 4657/42, para leitura conjunta de seus artigos. Considere também que há uma complementariedade entre a LINDB e a LC 95/98.
A Lei Federal nº 13.655/2018 inclui, no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público.
1 de abr. de 2015 · Nessa aula a prof. Séfora ensina tudo que você precisa saber sobre Vacatio legis, quando inicia; quando a lei entra em vigor e como se conta.Visite nosso sit...
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- Direito Em Tela
2 de nov. de 2008 · 2. Da Lei de Introdução ao Código Civil. A Lei de Introdução ao Código Civil consiste em um decreto lei com hierarquia de lei ordinária (art. 59, VI, CF/88 [04]), que cuida da vigência, da eficácia, da aplicação, da regulamentação, da omissão e lacunas, da validade e da impossibilidade de alegar a ignorância da lei dentre outras circunstâncias.
Ler a seção: Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de Setembro de 1942 (LINDB) - Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Leis constitucionais comentadas e anotadas de Nelson Nery Júnior e mais autores. Leia no Jusbrasil.
