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7 de mar. de 2024 · Mesmo após 17 anos da criação da Lei Maria da Penha e o avanço das políticas públicas de combate à violência contra a mulher, pesquisa do DataSenado revela que 75% das brasileiras afirmam conhecer pouco ou nada sobre a legislação. Esse foi um dos dados levantados durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta quinta-feira (7), para apresentação da 10ª ...
- Lei 14.132/21 que inseriu no Código Penal o art. 147-A, denominado “crime de perseguição”; - Lei 14.245/21 (Mariana Ferrer), que altera o Código Penal o Código de Processo Penal; - Lei nº 9.099/95 para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo e a Lei 14.149/21;
Foi publicada, em 1º de abril de 2021, a Lei nº 14.133/21, que cria uma Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos e substitui a atual Lei Geral (Lei nº 8.666/93), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/02) e a Lei do RDC (Lei nº 12.462/11).
9º leida maria de lima cenci zona rural - campos lindos pedagogia/normal superior termo de alocação 10º JÚLIA AMORIM DA SILVA ZONA RURAL - CAMPOS LINDOS PEDAGOGIA/NORMAL SUPERIOR Termo de Alocação
PAULO ROBERTO DE ANDRADE SANTOS (MESTRE) Formação não informada. PEDRO LUIZ DOS SANTOS FILHO (DOUTOR) Graduação em Fonoaudiologia, Especialização em Libras, Mestrado e Doutorado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN/PPGEd). RENATA NOGUEIRA MACHADO (MESTRE) Formação não informada.
8 de mar. de 2017 · A Revista Brasileira de Segurança Pública (ISSN 2595-0258) é uma publicação interdisciplinar do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A revista possui o objetivo contribuir com a ampliação e consolidação do campo de estudos sobre segurança pública, através da publicação de trabalhos originais que incluam as discussões sobre criminalidade, padrões de policiamento, formação ...
