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29 de out. de 1979 · LEI Nº 8.989, DE 29/10/1979 – ARTIGO 175, § 2º - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências Detalhes 29 Outubro 1979
Nos termos da Lei Municipal n° 8.989, de 29 de outubro de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo), é correto afirmar que a conduta do servidor que “referir-se depreciativamente em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou por qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da Administração”
DECRETO Nº 58.890, DE 30 DE JULHO DE 2019 (Vide Decreto nº 60316/2021) Confere nova regulamentação ao artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Município de São Paulo, bem como disciplina o respectivo sistema de ...
29 de out. de 1979 · DOC 30/10/1979 – P. 01. DOC 06/11/1979 – P. 01 (RETIFICAÇÃO) LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979. Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá providências correlatas.
29 de jul. de 2023 · Veja grátis o arquivo LEI N 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 Catalogo de Legislacao Municipal enviado para a disciplina de Português Jurídico Categoria: materialCategory.Lecture - 125083447
DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/06/2009. Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. Decreto 50687 2009 São Paulo SP - REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 134 E 135 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, DISCIPLINANDO A ORGANIZAÇÃO DA ESCALA DE FÉRIAS, A ACUMULAÇÃO DE FÉRIAS E O GOZO DE PERÍODOS NÃO USUFRUÍDOS.
Municipal - artigo 10 da Lei Municipal nº 14.485, de 19 de julho de 2007. 29 de março: Paixão de Cristo: Feriado Nacional - artigo 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995. 21 de abril: Tiradentes: Feriado Nacional - artigo 1º da Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949, alterado pela Lei Federal nº 10.607, de 19 de ...
