Resultado da Busca
L13316. LEI Nº 13.316, DE 20 DE JULHO DE 2016. Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração; e revoga a Lei n o 11.415, de 15 de dezembro de 2006. O VICE - PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo ...
Es tabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis n os 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)
L13696. Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 13.696, DE 12 DE JULHO DE 2018. Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Leitura e ...
21.111, de 29-09-2021 - Altera a Lei nº 20.491 , de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências, e a Lei nº >20.115, de 6 de junho de 2018, que dispõe sobre o processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da Rede Pública de Educação Básica e dá outras ...
Art. 49. Revogam-se os arts. 1º a 8º da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012. Art. 50. Esta Lei entra em vigor após decorridos 30 (trinta) dias de sua publicação oficial. Brasília, 11 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
LEI No 20.196, DE 06 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração de cargos que integra o Grupo Ocupacional Analista-Governamental. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei institui o Plano de Cargos e ...
ESTADO DE GOIÁS LEI Nº 21.111, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências, e a Lei nº 20.115, de 6 de junho de 2018, que dispõe sobre o processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da Rede Pública
