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Constituição brasileira de 1934. A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo.
A nova constituição, promulgada em julho de 1934, trazia as marcas das mudanças pelas quais o Brasil passara desde a Revolução de 1930. Em seu texto foram incorporados os direitos da legislação trabalhista, ao mesmo tempo em que conferiu maiores atribuições ao poder Executivo Central, em detrimento da autonomia dos estados, que era a principal característica da Constituição ...
A constituição prolixa, analítica ou regulamentar, é aquela que “consagra matérias estranhas ao direito constitucional ou contempla normas com regulamentações minuciosas, típicas da legislação ordinária” e são normalmente escritas. É possível perceber, portanto, que a Constituição de 1934 e as anteriores pertencem a essa classificação.
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7.0 CONSTITUIÇÃO DE 1988. A atual Constituição promulgada no dia 5 de outubro de 1988, estabelece em seu artigo 6º os direitos sociais: Direito a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, a esses direitos expressos ...
A constituição prolixa, analítica ou regulamentar, é aquela que “consagra matérias estranhas ao direito constitucional ou contempla normas com regulamentações minuciosas, típicas da legislação ordinária” e são normalmente escritas. É possível perceber, portanto, que a Constituição de 1934 e as anteriores pertencem a essa classificação.
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