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23 de nov. de 2022 · Porém, quando se fala de um condômino antissocial, as punições podem e devem ser mais severas. O correto é começar comunicando o morador em questão que seus excessos estão invadindo os espaços e sossegos alheios. Se essa tentativa for em vão, se faz necessário a aplicação de punições mais severas, como notificações ...
O agir antissocial consta do capítulo do condomínio edilício, fazendo parte da situação de vida social, considerando-se como tal aquilo que não segue os costumes e as boas maneiras da ...
O texto apresentado pelo grupo de trabalho diz o seguinte sobre o tema: “Verificando-se que a sanção pecuniária se mostrou ineficaz, a assembleia poderá deliberar, por ⅔ dos condôminos presentes, pela exclusão do condômino antissocial, a ser efetivada mediante decisão judicial, que proíba o seu acesso à unidade autônoma e às ...
4 de jun. de 2008 · 2.CONCEITO DE ANTI-SOCIAL. O Artigo 1.337 do Código Civil Brasileiro diz: "Art. 1.337. O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais ...
22 de abr. de 2005 · 2 A LEGISLAÇÃO E O CONDÔMINO ANTI-SOCIAL. 2.1 O Condômino anti-social e sua exclusão, de acordo com o Novo Código Civil. Mesmo diante do estabelecimento de regras para o convívio em comum nos condomínios edilícios, estes são campos férteis para o surgimento de problemas.
Deste modo, a despeito da lei, o condômino antissocial será caracterizado de uma maneira peculiar a cada relação condominial existente. É dizer: cada condomínio, por meio de seus regramentos internos e de sua Assembleia, é que deve decidir se determinado comportamento, que gere um desequilíbrio - seja ele psíquico, à tranquilidade, ao sossego ou a saúde dos demais moradores - é ...
A 4ª Turma Cível do TJDFT decidiu que condômino acusado de atos antissociais em residencial de Águas Claras não pode ser expulso do prédio sem que haja uma reunião da assembleia para esse fim. O colegiado, no entanto, manteve multa diária no caso de descumprimento das normas regimentais do condomínio, conforme decisão da 1ª instância.
