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4 de ago. de 2023 · A CLT não aborda especificamente o desvio de função, mas os artigos 468 e 483 dão embasamento legal para ações trabalhistas. O Art. 468 aponta que qualquer alteração no escopo do contrato precisa ser acordada entre ambas as partes e não pode ser desfavorável para o trabalhador. Caso contrário, a empresa estará fazendo um ato ilegal ...
O código de ética e conduta é um relevante instrumento que constitui um conjunto essencial de princípios que fundamentam comportamentos éticos, estabelecendo diretrizes e valores empresariais para promover relacionamentos saudáveis entre a organização, seus colaboradores e demais stakeholders. Segundo a pesquisa “Riscos de Conduta ...
O presente estudo buscou sistematizar as evidências empíricas nacionais acerca dos Transtornos Disruptivos, do Controle de Impulsos e da Conduta (TDCID) em crianças e adolescentes. Estatísticas apontam que um número crescente de jovens se envolve em atos de violência e criminalidade, e que os problemas emocionais e comportamentais desta ...
A multiplicação das denúncias de má conduta científica talvez seja a maior sombra que paira sobre a comunidade acadêmica. Os casos vão desde práticas como fracionamento da produção, requentamento de artigos e falsas coautorias até desvios de extrema gravidade, como manipulação de resultados, alteração de dados e cópia de ideias, textos ou imagens sem a devida atribuição de ...
1. Introdução. Para J. Cretella Jr. desvio de poder consiste no afastamento do espírito da lei. [1] O presente estudo visa a penetrar na concepção deste instituto do direito administrativo que, mesmo sendo de difícil prova, pois é manifesto na intenção de natureza mais íntima do agente, apresenta-se no cotidiano da Administração ...
cortes de um caso clínico de um adolescente com diagnóstico de transtorno de conduta, atendido num Instituto de Hebiatria de uma faculdade de medicina da região do ABC paulista; b) descrever, nes-se recorte clínico, algumas variáveis que influenciaram o transtorno. Relatando e Discutindo o Caso O relato em questão trata-se de um caso de ...
O desvio funcional imputado ao magistrado tornou-se de conhecimento do TRT em 26/03/2014, com o despacho da Desembargadora Corregedora-Regional, que determinou a autuação da representação. A representação consigna que o (novo) fato imputado como desvio de conduta funcional foi conhecido no julgamento de Processo Administrativo Disciplinar ...
