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A segunda informa que é o Estado Democrático de Direito que rege as relações jurídicas e políticas, com apoio na democracia representativa, como consta em seu parágrafo único. E, por fim, destaca quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil, mais precisamente a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os ...
30 de nov. de 2022 · A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 assim definia em seu art. 1º: “A Nação brasileira adota como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa, proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil.”.
22 de fev. de 2023 · Forma de governo do Brasil. A forma de governo do Brasil é a República presidencialista. Por isso, a cada 4 anos os brasileiros votam para eleger o presidente, chefe de estado e de governo. O presidente exerce o poder executivo, ele que administra e governa o país. Assim prevê no Art. 1º da Constituição Federal:
Constituição Federal. Acesse o texto da Constituição Federal de 1988 e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), disponibilizados no Portal normas.leg.br, além do texto atualizado traduzido para o inglês e francês e das suas narrações em áudio. Versões em Português. Constituição - Texto Promulgado.
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é um país localizado no continente americano, especificamente na América do Sul. A leste, o país é banhado pelo oceano Atlântico; a oeste, faz fronteiras com países, como Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Venezuela. A norte, o país é cortado pela Linha do Equador, e a sul ...
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
A "Constituição da República Federativa do Brasil", "Constituição Cidadã" ou simplesmente "Constituição de 1988" foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988.Foi a sétima constituição do Brasil desde a sua Independência, em 1822 e a sexta do período republicano.
