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O plantão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em feriados, ou em qualquer outro dia em que não houver expediente forense, destina-se a apreciar decisões em habeas corpus, mandado de segurança e quaisquer outras medidas urgentes, no horário das 08:00 às 18:00 horas dos sábados, domingos e feriados (plantão diurno); e das 18:00 às 08:00 horas do dia seguinte, nos dias úteis e não ...
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Órgão integrante do Poder Judiciário Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é um tribunal único. Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, em seu art. 92, VII, "Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios". É dessa forma que o TJDFT é tratado sempre que citado na Carta Magna.
Feriados Locais. Guia Judiciário Feriados Locais. “As informações disponibilizadas na página "Feriados Locais" não substituem as comunicações ou publicações oficiais, em especial aquelas versando sobre plantões, suspensões de expediente ou suspensões de prazos processuais.”. Todos Feriados Nacionais / Estaduais. Comarca: Mês: Ano:
*Código de Verificação: * Indica campos obrigatórios. TJMG 2018. Todos os direitos reservados. v9.24.22_20240521154308 ...
