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A Resolução Conjunta Semad/IEF 3.022/2020 estabelece também a apresentação dos estudos de flora e de fauna, com exigências distintas em função da área suprimida, localização em regiões que possuam remanescentes de vegetação especialmente protegidos ou nas hipóteses em que for identificada necessidade de conservação da vegetação nativa.
volume de 10 m³/ha determinados Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 3.102, de 26 de outubro de 2021. Conforme resultados apresentados no PIA, no levantamento foram registrados 370 indivíduos, que foram utilizados nos cálculos florísticos e fitossociológicos. Contabilizando as bifurcações desses indivíduos, foram amostrados 414 fustes. Em
O Estudo de Inexistência de Alternativa Técnica e Locacional é item obrigatório para as solicitações de autorização para intervenção ambiental em APP no Estado de Minas Gerais, conforme art. 17 do Decreto Estadual nº 47.749, de 11 de novembro de 2019 e § 4º do art.6º da Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 3.102, de 26 de outubro de 2021.
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11 de nov. de 2019 · Decreto Nº 47749 DE 11/11/2019. Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado e tendo em ...
resoluÇÃo conjunta semad/feam/ief/igam nº 3.064, de 29 de marÇo de 2021. Dispõe sobre os prazos e a aprovação tácita dos atos públicos de liberação de atividade econômica de responsabilidade dos órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 3.063, DE 29 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de controle ambiental, exercido pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 31/03/2021)
