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24 de jun. de 2022 · Bem-vindo ao PASSE LIVRE! Agora ficou mais fácil saber tudo sobre o programa do governo federal que garante às pessoas carentes com deficiência a gratuidade no transporte coletivo interestadual. Clique nos botões coloridos para entender como pedir o Passe Livre, saber quais são os documentos necessários , como garantir a gratuidade para o ...
19 de nov. de 2014 · O Passe Livre é um programa do Governo Federal que proporciona a pessoas com deficiência e carentes, gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros. O Passe Livre é um compromisso assumido pelo governo e pelas empresas de transportes coletivos interestadual de passageiros para assegurar o respeito e a dignidade das pessoas ...
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Passe Livre. O que é? Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999. Como conseguir?
Transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano. O Passe Livre do Governo Federal não vale para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito.
O Passe Livre Interestadual é um programa do Governo Federal que proporciona a pessoas carentes com deficiência gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros. Quem tem direito? Pessoa com deficiência física, mental, auditiva, visual ou renal crônica comprovadamente carente.
Quais os documentos necessários para solicitar o Passe Livre? Cópia de um documento de identificação. Pode ser um dos seguintes: certidão de nascimento; certidão de casamento; certidão de reservista; carteira de identidade; carteira de trabalho e previdência social; título de eleitor.
