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28 de mar. de 2024 · A tutela e a curatela são medidas importantes para proteger pessoas vulneráveis e garantir que seus direitos sejam respeitados. É essencial que tutores e curadores conheçam seus direitos e deveres, além de seguir as orientações legais para garantir uma tutela ou curatela eficiente.
Essa primeira pessoa é o “curatelado”, e a pessoa que representa o curatelado, administrando seu patrimônio, direitos e interesses, é o “curador”. O curador é quem representará o curatelado em todos os negócios jurídicos que ele precisar praticar, como venda ou compra de um imóvel, compra de um veículo, entre outras situações.
Saiba o que é tutela, como funciona e quem pode exercer esse direito para proteger os interesses de menores ou incapazes. Leia o artigo completo.
2 de jun. de 2022 · O representante legal é aquele a quem a norma jurídica confere poderes para administrar bens alheios, como o pai, ou mãe, em relação a filho menor (art. 1.690 -CC), quanto o tutor ao pupilo (art. 1.747, I - CC) e curador, no que concerne ao curatelado (art 1.774 - CC).
24 de set. de 2023 · Ao contrário do que ocorre com a guarda compartilhada, não há obrigatoriedade na fixação da curatela compartilhada, o que só deve ocorrer quando ambos os genitores tiverem interesse no exercício da curatela ou quando se mostrarem aptos ao exercício do munus, e, ainda, quando o juiz, a partir das circunstâncias do caso, considerar que a medida é a que melhor resguarda os interesses do ...
Uma grande diferença existente entre a tutela e a curatela é que na curatela não existe uma ordem legal para determinar o curador, sendo assim, quem determina quem vai ser o curador é o juiz. Contudo, normalmente determina-se o cônjuge ou o companheiro do interditado, ou até mesmo os descendentes do interditado podem ser nomeados como curadores.
23 de jan. de 2017 · Alguns termos, usados principalmente pela mídia com o intuito de informar o público acabam gerando mais dúvidas aos ouvintes. Com pontos de convergência, a curatela, tutela e curadoria não são sinônimas. Veja as diferenças entre tutor e curador: O que é curatela?
