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12 de jan. de 2021 · Art. 1889 CC – Artículo 1889 del Código Civil Español. El gestor oficioso debe desempeñar su encargo con toda la diligencia de un buen padre. de familia, e indemnizar los perjuicios que por su culpa o negligencia se irroguen al dueño de. los bienes o negocios que gestione.
Doutrina sobre este ato normativo. V. arts. 3º a 5º, 1.390 a 1.411, 1.631, 1.637, caput, e 1.691, caput, 1.693 e 1.733, CC. Poder familiar sobre os bens dos filhos. Os pais não exercem poder irrestrito, pois são usufrutuários dos bens dos filhos e exercem a sua administração enquanto não atingirem a maioridade, o que exige cau...
Artículo 1889 del Código Civil. Art. 1889. El vendedor sufre lesión enorme, cuando el precio que recibe es inferior a la mitad del justo precio de la cosa que vende; y el comprador a su vez sufre lesión enorme, cuando el justo precio de la cosa que compra es inferior a la mitad del precio que paga por ella. El justo precio se refiere al ...
V. art. 331, CC; art. 2º, I e II, Lei 7.357/1985 ( Lei do Cheque); arts. 2º e 76, Anexo I do Dec. 57.663/1966 ( Lei Uniforme – Letras de Câmbio e Notas Promissórias). • STF, Súmula 387 : A cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da... Márcio Cots, Ricardo de Oliveira
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Art. 1. 489. A lei confere hipoteca: I - às pessoas de direito público interno (art. 41) sobre os imóveis pertencentes aos encarregados da cobrança, guarda ou administração dos respectivos fundos e rendas; II - aos filhos, sobre os imóveis do pai ou da mãe que ...
Leia na íntegra: Art. 1389 do Código Civil - Lei 10406/02. Pesquise legislação no Jusbrasil!
Art. 1 o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2 o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
