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Empresa de fotos e vídeos é condenada a indenizar casal por descumprimento de contrato
A comarca de Francisco Sá, no norte de Minas, apresentou um índice de acordo de 98,44% durante a 11ª Semana Nacional da Conciliação, realizada no período de 21 a 25 de novembro.
Sistema de solicitação de certidão judicial cível e criminal. Certidões: normal, vintenária, insolvência, execução cível, e concordata, criminal e para fins eleitorais, etc.
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1 de jul. de 2024 · Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações.
Pleno indica magistrados (as) para promoção ao cargo de desembargador (a) e à titularidade de vara do Trabalho.
Jurisprudência é o inteiro teor das decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre um caso levado a julgamento. Nesta seção é possível consultar todas as decisões do TJMG.