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Há 5 dias · Defensoria participa da abertura do I Seminário Piauiense Sobre Desinstitucionalização de Pessoas com Problemas de Saúde Mental em Conflito com a Lei julho 04, 2024 As Defensoras Públicas Patrícia Ferreira Monte Feitosa, Ana Clara Ribeiro do Sousa castro, Sheila de Andrade Ferreira e o Defensor […]
Há 4 dias · A continuidade delitiva, prevista no art. 71 do Código Penal, é instituto da dosimetria da pena concebido com a função de racionalizar a punição de condutas que, embora praticadas de forma independente, estejam inseridas dentro de um mesmo desenvolvimento delitivo.
Há 4 dias · A Terceira Seção acolheu a proposta de afetação dos REsps ns. 2.003.735-PR e 2.004.455-PR ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: "definir se a exasperação da pena na primeira fase da dosimetria, nos casos em que se constata a ínfima quantidade de drogas, independentemente de sua natureza, caracterizaria aumento ...
Há 4 dias · Dosimetria clínica e pré-clínica. Estudos voltados à farmacocinética de novos medicamentos, dose absorvida por diferentes órgãos e tecidos e otimização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos.
Há 5 dias · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Não conseguiu logar com o certificado digital? Clique aqui, caso os campos de login não estejam aparecendo. Clique aqui e veja a documentação do PjeOffice PRO. Solicitar nova senha.
