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Há 5 dias · Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2024, de 23 de abril Detalhes Destaques do Diário da República 24 abril 2024 O produto da venda dos bens penhorados em processo de execução, no qual tenha sido proferida sentença de verificação e graduação de créditos, com trânsito em julgado, só é de considerar pago ou repartido entre os credores, para os efeitos do artigo 149.º ...
Há 3 dias · Lei n. º 31/2021163866 213 –procede à alteração e republicação da Lei n.º 9/2009, de 4 de Março (transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/36/CE do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais) Estatuto da Ordem dos Enfermeiros.
Há 2 dias · Lista mensal de Aposentados e Reformados. Nesta área é divulgada a lista mensal dos aposentados e reformados publicada no Diário da República, cuja pensão é paga pela Caixa Geral de Aposentações. Último mês publicado: junho 2024 (PDF) Aviso n.º 9713/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2024.
Há 4 dias · Acompanhe a ação CMIG4 (CEMIG PN N1): gráficos, cotações, proventos, resultados, análises, notícias, fatos relevantes e mais.
Há 4 dias · portaria nº 80, de 23 de novembro de 2023 – abertura do plano de aÇÃo 2024 da assistÊncia social – repost 23/05/2024 Prezados Gestores(as) e Conselheiros(as), Informamos que foi publica a Portaria SNAS nº 80, de 23 de novembro de 2023, que estabelece a abertura do período de preenchimento do Plano de
Há 2 dias · Apenas deve haver lugar ao pagamento previsto quando a prova seja original ou altere, no mínimo, 50% da prova de referência. Os montantes considerados já incluem eventuais despesas de refeição, transporte e alojamento. O pagamento deve considerar as horas de presença efetiva.
Há 3 dias · Calendário de Pagamento de Prestações por Morte. As prestações pecuniárias por morte de concessão única (subsídio por morte e reembolso das despesas de funeral), atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações, são pagas à 6.ª feira ou no dia útil seguinte. Calendário de Pagamento de Prestações por Morte 2024.
