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Há 2 dias · Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Antônio Scarpa, destacou que, seguindo os precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do próprio TRF1 sobre o tema, o “auxílio-transporte tem natureza indenizatória com a finalidade de custear as despesas realizadas pelos servidores públicos, independentemente do meio utilizado para os deslocamentos entre a residência e o local de ...
Há 5 dias · Foi titularizado no ano de 2000, na 9ª Vara Criminal, atual 4ª Vara do Tribunal do Júri Popular. Foi juiz corregedor em 1996; diretor do Fórum Desembargador Sarney Costa (São Luís) nos anos de 2006, 2007 e 2011. Integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) como juiz membro, no biênio 2009-2011.
Há 2 dias · O desembargador ressaltou, ainda, que mesmo que fosse válida a exigência do requisito da efetiva necessidade para a renovação, o Estatuto do Desarmamento estabelece a obrigação de declarar a efetiva necessidade, e não a de comprová-la efetivamente. Portanto, para o magistrado, ficou demonstrado que a exigência dessa comprovação não ...
Há 5 dias · Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Rui Gonçalves, explicou que, por força de lei, ao ingressar nas Forças Armadas submeteu-se o militar a rigorosos exames de aptidão física e mental, nos quais nada foi constatado, e a detecção de enfermidade psíquica acarretaria o impedimento ao ingresso nos serviços castrenses.
Há 4 dias · Pagamento da pensão desde a data do óbito – Segundo o desembargador federal Gustavo Soares Amorim, nos termos da Lei n. 8.213/1991 o benefício previdenciário da pensão por morte é devido a partir da data do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste; devido a partir da data do requerimento administrativo, quando requerido após o prazo (observada a prescrição quinquenal ...
Há 2 dias · Ao aceitar o pedido da autora de aumento do valor do dano moral, já concedido na sentença de maio de 2023, o Desembargador afirmou que a responsabilização pelos prejuízos não tem apenas finalidade reparatória, mas também “função pedagógico punitiva, pois busca dissuadir a responsável pela gravíssima ofensa a não incorrer em novas faltas similares perante outros usuários dos ...
Há 4 dias · Os outros 32 devem procurar o Departamento Jurídico do sindicato. Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região teve uma conquistada que beneficia 71 ex-eletricistas da General Motors (GM). A Justiça Federal determinou a devolução de R$ 4,5 milhões em Imposto de Renda aos trabalhadores, após um longo processo iniciado ...
