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  1. 25 de nov. de 2021 · A partir de 29 de novembro de 2021, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) passará a receber as solicitações para emissão de segunda via de certidão de baixa de construção emitida anteriormente, de cópia digital do projeto aprovado anteriormente e de cópia digital da ficha de obra por meio do BH Digital, plataforma agregada ao novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo ...

  2. 9 de jan. de 2018 · Manual de Edificações. criado em 09/01/2018 - atualizado em 12/03/2020 | 10:49. O Manual Técnico Aplicado a Edificações perdeu a validade, considerando a entrada em vigor do novo plano diretor ( Lei n° 11.181, de 2019 ). O Manual Técnico Aplicado a Edificações perdeu a validade, considerando a entrada em vigor do novo plano diretor ...

  3. agendadlec@pbh.gov.br . Atendimento Especial de Projeto de Edificação (AEP-DREC) Dúvidas referentes a regularização de edificação existente ou baixa de construção. agendadrec@pbh.gov.br. Atendimento Especial de Projeto de Parcelamento do Solo (AEP-DLCP) Dúvidas referentes a projetos de Parcelamento do Solo e Obras em Logradouro ...

  4. 19 de ago. de 2019 · Boletim 211 - 29/09/2023 - Portal de Edificações é adaptado para enviar informações de regularização à Receita Federal. Boletim 210 - 22/09/2023 - Suplan apresenta base de dados urbanos em evento Diálogos Urbanos. Boletim 209 - 21/09/2023 - Visita do Comando da Aeronáutica no 22º Fórum de Modernização da SMPU.

  5. Projetos de Edificações Licenciados. Dados de Projetos de Edificação Aprovados, contendo dados mínimos imprescindíveis para identificação e caracterização, como endereço da obra, título do projeto, nome completo do responsável técnico pelo projeto e seu registro profissional, além do número do alvará e do processo de ...

  6. 24 de ago. de 2023 · Informamos que no dia 30/05/2023, foi detectado um problema relacionado ao link de acesso ao sistema Portal de Edificações. O erro estava relacionado ao protocolo de transferência de hipertexto utilizado.

  7. 5 de fev. de 2020 · A aquisição de instrumento urbanístico oneroso para ser usado em caso de remodelação, poderá ser feita mediante reserva no Sistema de Gestão dos Instrumentos de Política Urbana (SIPU), que funciona de forma integrada com o Portal de Edificações, sistema usado para cadastro de projeto para licenciamento e regularização de edificações junto à Prefeitura de Belo Horizonte.