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Antes, deve efetuar também a solicitação de opção pelo Simples Nacional, caso ainda não seja optante. O serviço está disponível no Portal do Simples Nacional entre o primeiro e o último dia útil de janeiro. Uma vez deferido, o enquadramento produz efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da solicitação.
29 de fev. de 2024 · Consulta de empresa não optante pelo Simples Nacional. Agora, apenas como exemplo, podemos fazer a consulta pelo CNPJ “33000167000101”, que é de uma empresa não optante pelo Simples Nacional, para entender a diferença. Fazendo a consulta por esse CNPJ obtermos o documento abaixo: Veja no documento acima no campo “Situação no Simples ...
5 de jun. de 2024 · Consultar os Optantes pelo Simples Nacional e Simei DASN SIMEI. Transmitir a DASN SIMEI - Declaração Anual para o Microempreendedor Individual ...
A princípio, os créditos tributários relativos ao regime de arrecadação do Simples Nacional serão inscritos em Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, conforme disposto pelo art. 41, § 2º, da LC no 123, de 2006. As exceções à competência da PGFN encontram-se previstas ...
23 de jan. de 2023 · A opção pelo Simples Nacional deve ser feita até o último dia útil do mês de janeiro. Mas se você está abrindo sua empresa, a opção pode ser feita em até 30 (trinta) dias do início da atividade, contado a partir do último deferimento (aprovação) de inscrição, seja municipal ou estadual. Porém, este prazo não pode ser maior do ...
4 de jan. de 2023 · Aquele que já seja optante pelo Simples Nacional, mas não pelo Simei, e exerça ou passe a exercer até 31/01/2023, de forma exclusiva, uma ou mais ocupações profissionais previstas na Tabela B do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2022, deverá acessar o Portal do Simples Nacional no período de 2 a 31/01/2023 para formalizar sua opção pelo Simei e indicar as ocupações ...
Para utilizar o serviço desejado, é necessário preencher primeiramente os campos de acesso ao lado. Consulta Optantes. Caro Usuário, você pode acessar por meio de Código de Acesso: CNPJ. CPF do Responsável. Código de Acesso. Solicitar ou alterar Código de Acesso.
