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Estado da Paraíba deve indenizar preso por agressão dentro de presídio. Pleno suspende lei que previa gratuidade no estacionamento em universidades. No primeiro semestre do ano, Esma promoveu 56 ações educacionais, entre cursos e webinários.
3 de jun. de 2024 · Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações.
Por meio do Balcão Virtual, qualquer pessoa poderá ter acesso de forma direta e imediata, por videoconferência, ao setor de atendimento de qualquer unidade judiciária do estado, no caso do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Tribunal de Justiça da Paraíba. Diretoria de Tecnologia da Informação - DITEC. Consulta Processual Unificada.
Consulta Processual (TJ-PB) Nº Processo Nº OAB Nome da Parte. 1º GRAU 2º GRAU JUIZADOS ESPECIAIS TURMAS RECURSAIS EXECUÇÕES PENAIS TODAS JURISDIÇÕES.
O PJE, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ a partir da experiência e colaboração de diversos Tribunais brasileiros, tal como o processo judicial tradicional, em papel, é um instrumento utilizado para se chegar a um fim: a decisão judicial definitiva capaz de resolver um conflito.
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