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Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988 Decreto nº 30.559, de 3 de outubro de 1989 Decreto nº 44.856, de 26 de abril de 2000 Resolução SPG 09 de 12 de abril de 2016 Resolução SGP 04 de 20 de fevereiro de 2013 Resolução SOG 14 de 21 de Junho de 2022 Resolução SGP 27 de 24 de maio de 2012 Resolução SGP 36 de 07 de dezembro de 2013
14 de jun. de 2021 · O Comunicado DPME nº 78/21 informa que desde 11 de janeiro deste ano os pedidos de reconsideração de licenças médicas direcionadas ao Diretor do DPME devem ser obrigatoriamente encaminhados pelo sistema informatizado com atualização da ficha cadastral do servidor.
Caso o pedido de licença para tratamento de saúde de doença em pessoa da família seja indeferido, o servidor poderá interpor pedido de reconsideração ao Diretor do DPME.
7 de out. de 2023 · O formulário DPME é um documento indispensável e especial, ele poderá ser encontrado no próprio site do DPME junto com: Formulário de reconsideração de licença do DPME; Formulário de recurso de licença DPME;
12 de jun. de 2021 · O Comunicado DPME nº 78/21 informa que desde 11 de janeiro deste ano os pedidos de reconsideração de licenças médicas direcionadas ao Diretor do DPME devem ser obrigatoriamente encaminhados pelo sistema informatizado com atualização da ficha cadastral do servidor.
JUSTIFICATIVA DO NÃO COMPARECIMENTO (OBRIGATÓRIO ANEXAR COMPROVAÇÃO)*. Segue anexo cópia do comprovante da prorrogação do prazo de posse nos termos do § 1º do artigo 52 da Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)**.
8 de jan. de 2021 · O “Procuradoria em Ação” fala sobre o procedimento para reconsideração médica em caso de licença negada. Saiba mais! Acesse aqui a publicação do Comunicado DPME Nº 001/21.
