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17 de mar. de 2021 · Decreto-Lei 22-A/2021. de 17 de março. Sumário: Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Desde março de 2020 que, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, o Governo tem vindo a adotar uma série de medidas em matéria de combate àquela pandemia, seja numa perspetiva ...
24 de mar. de 2022 · Disposizioni urgenti per il superamento delle misure di contrasto alla diffusione dell'epidemia da COVID-19, in conseguenza della cessazione dello stato di emergenza. (22G00034) (GU Serie Generale n.70 del 24-03-2022) note: Entrata in vigore del provvedimento: 25/03/2022. Decreto-Legge convertito con modificazioni dalla L. 19 maggio 2022, n. 52 ...
30 de dez. de 2022 · O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 22 de dezembro de 2022. - António Luís Santos da Costa - João Titterington Gomes Cravinho - Pedro Nuno de Oliveira Santos. Promulgado em 23 de dezembro de 2022. Publique-se.
6 de dez. de 2022 · Promulgado em 22 de novembro de 2022. Publique-se. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Referendado em 22 de novembro de 2022. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. ANEXO (a que se refere o artigo 5.º) Republicação do Decreto-Lei 108/2018, de 3 de dezembro CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Objeto
8 de abr. de 2020 · Il D.L. 29 dicembre 2022, n. 198 ha disposto (con l'art. 5, comma 11) che "Ai fini dell'ammissione agli esami di Stato del secondo ciclo di istruzione, la previsione di cui all'articolo 1, comma 6, del decreto-legge 8 aprile 2020, n. 22, convertito, con modificazioni, dalla legge 6 giugno 2020, n. 41, limitatamente agli articoli 13, comma 2 ...
Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro. O XXIII Governo Constitucional tem prosseguido uma política de modernização e simplificação administrativa, dando continuidade a um conjunto de reformas que têm vindo a ser implementadas e que concretizam objetivos claros de agilização procedimental e aumento da celeridade e eficiência na ...
19 de out. de 2022 · Decreto-Lei n.º 72/2022. de 19 de outubro. Na comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «RepowerEU: ação conjunta europeia para uma energia mais segura e mais sustentável a preços mais acessíveis», estabelecem-se as ações a adotar pelos Estados-Membros com o intuito de acelerar a ...
