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1. legislacao.fazenda.rj.gov.br › regulamento-do-icmsRegulamento do ICMS – RICMS – Legislação - Secretaria de ...

   legislacao.fazenda.rj.gov.br › regulamento-do-icms

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   Regulamento do ICMS. 2024. Decreto nº 49.127/2024 – ALTERA O LIVRO I – DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL DO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS) PARA INCLUIR DISPOSITIVO REFERENTE À ATIVIDADE DE LOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESPAÇOS PARA ARMAZENAMENTO DE BENS E MERCADORIAS – SELF STORAGE.

2. www.legisweb.com.br › legislacaoDecreto Nº 27427 DE 17/11/2000 - Estadual - Rio de Janeiro ...

   www.legisweb.com.br › legislacao

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   Art. 1º O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS tem como fato gerador a operação relativa à circulação de mercadoria e à prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de ...

3. portal.fazenda.rj.gov.br › icmsICMS - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

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   Alíquotas Internas do Estado do Rio de Janeiro. Clique aqui para acessar o serviço. Autenticidade. Certidão de regularidade fiscal – emitida pelo sistema Fisco Fácil; Certidão de regularidade fiscal – emitida pelo Portal Fazenda (Pessoa Física ou Jurídica sem inscrição no Cadastro do ICMS)

4. www.informanet.com.br › Prodinfo › icmsRICMS - RJ

   www.informanet.com.br › Prodinfo › icms

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   23 de mar. de 2016 · RICMS - RJ. DECRETO Nº 27.427, de 17.11.2000(DOE de 22.11.2000) Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

5. www.taxpratico.com.br › pagina › decreto-n-27427-deDECRETO Nº 27.427 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000 (RICMS/RJ)

   www.taxpratico.com.br › pagina › decreto-n-27427-de

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   7 de jan. de 2021 · Art. 1º Fica aprovado o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

6. legislacao.fazenda.rj.gov.br › letra-i › impostoImposto sobre circulação de mercadoria – ICMS – Legislação ...

   legislacao.fazenda.rj.gov.br › letra-i › imposto

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   Portaria SSER n° 364/2024 – ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 347/2023, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.

7. portal.fazenda.rj.gov.br › institucional › reparticoRepartições Fazendárias – Institucional - Secretaria de ...

   portal.fazenda.rj.gov.br › institucional › repartico

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   Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS. Av. Presidente Vargas, nº 670, Rio de Janeiro / RJ - 20071-001. (21) 2334-4300.