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Seção Judiciária do Maranhão. Criação: Lei n. 5.010/1966. Jurisdição: Resolução TRF1 n. 3/20128. *Vara Criminal especializada para processar e julgar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, de acordo com a Resolução n. 21/2003.
A Justiça Federal do Maranhão abre processos seletivos para estágios. 05 de 07 de 2024. RESULTADO OFICIAL DO SELO ESTRATÉGIA EM AÇÃO - Exercício 2023 - Premiação 2024. 03 de 07 de 2024. STF oferece novo serviço para consulta a recolhimento de custas judiciais. 25 de 06 de 2024.
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A Justiça Federal é o órgão do Poder Judiciário competente para julgar as causas em que a União, autarquias e empresas públicas federais sejam interessadas, na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.
