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A tutela e a curatela são encargos atribuídos pela lei e pela Justiça para nomear uma pessoa que responde civilmente por outra. Apesar do nome parecido, as medidas são bem distintas. É o que explicou o juiz titular da 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, Alberto Pampado Neto. A tutela é específica para crianças e ...
12 de jan. de 2024 · A tutela e a curatela, apesar de serem semelhantes, são institutos diferentes e independentes. No entanto, o objetivo de ambos é proteger e auxiliar pessoas que são legalmente incapazes de tomarem decisões e administrarem seu patrimônio. No dia a dia, algumas expressões jurídicas podem causar confusão. Tutela e curatela são dois termos ...
Procuração e Curatela: Entenda as diferenças e quando elas podem ser utilizadas. Interdição, Tutela, Curatela e Procuração; Algumas situações jurídicas podem ser confundidas pelas pessoas e sempre levantam dúvidas sobre quando podem ser utilizadas. Duas delas se confundem com alguma frequência: a curatela e a procuração.
Os tutores são cuidadores secundários, ante a impossibilidade dos pais, seja em função de óbito (morte), ausência ou destituição do poder familiar, de fazê-lo. São eles designados pelo Juiz, assumindo o compromisso legal de zelar pelos direitos e garantias do menor tutelado, promovendo-lhe a educação, saúde, moradia, lazer ...
Art. 1.729. O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto. Parágrafo único. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico. (Código Civil - 2002) III. Curatela. Diferentemente da tutela, a curatela é o instituto jurídico assistencial aos maiores incapazes.
19 de jun. de 2018 · Walderlei - junho 19, 2018. 2. Tutela e curatela são conceitos jurídicos que se referem à proteção de pessoas incapazes ou que precisam da ajuda de outras pessoas para tomarem decisões importantes. Embora sejam semelhantes, veremos as principais diferenças entre estes dois conceitos. Além de saber a diferença entre tutela e curatela ...
28 de mar. de 2024 · A tutela e curatela são figuras jurídicas importantes para a proteção de pessoas vulneráveis, garantindo seus direitos e bem-estar. Entender como funcionam e quais são as principais diferenças entre elas é fundamental para aqueles que desejam se tornar tutores ou curadores responsáveis e qualificados.
