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Relativamente à legislação penal extravagante, assinale a afirmativa incorreta. Considera-se autoridade, para os efeitos da Lei nº 4898/65, o serventuário da justiça. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, em razão de discriminação religiosa.
Na Legislação Penal Extravagante, ou Legislação Penal Especial, se estudam as leis que possuem conteúdo materialmente penal, ou seja, leis que penalizam condutas, que se encontram dispersas do Código Penal. Algumas leis podem ter conteúdo penal juntamente com outro ramo do Direito, por exemplo, conteúdo penal e processual penal.
7 questões | Conhecimentos Específicos, Legislação Extravagante, Ensino Superior. Confira aqui simulados de Legislação Extravagante para Concurso com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de questões de provas anteriores resolvidas e organizadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF.
Legislação penal extravagante : volume I. Moraes, Alexandre Rocha Almeida de (org.) | Goldfinger, Fábio Ianni (org.) | 2022. Notas. Ver o item na Rede de ...
nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para: I – os integrantes das Forças Armadas; II - os integrantes de órgãos referidos nos incisos I, II, III, IV e V do caput do art. 144 da Constituição Federal e os da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP); (Redação dada pela Lei nº 13.500, de 2017)
Código de Processo Civil e Legislação Extravagante anotados com dispositivos normativos, enunciados interpretativos e precedentes do STJ e do STF / Fredie Didier Jr. e Ravi Peixoto - 8. ed. rev. e atual. - Salvador: Ed. JusPodivm, 2021. 864 p. ISBN 978-65-5680-331-9 1. Legislação comparada. Direito comparado. 2. Direito processual. 3. Direito
20 de jan. de 2024 · Edição 2024.1. Atualizada em 20.01.2024. 339 páginas. Conteúdo conforme o novo formato, com destaques e maior espaço para anotações. Legislações incluídas: CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Habeas Data (Lei 9.507/97). Mandado de Injunção (Lei 13.300/16). Mandado de Segurança (Lei 12.016/09).
