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  2. 2 de out. de 2014 · Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014.

  3. CPF. Cadastro de Pessoas Físicas. Inscreva, consulte, atualize e baixe o comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

  4. Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Cidadão, Esta página tem como objetivo permitir a emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica pela Internet em consonância com a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.

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