Resultado da Busca
5 de set. de 2017 · Vocês sabem – ou deveriam saber – que, em tema de prova no processo penal, a serendipidade consiste no encontro fortuito de provas durante a investigação de um crime. Exemplo: investiga-se o crime “a”, mas, durante o inquérito, a Polícia encontra provas sobre o crime “b” que não era objeto da instauração do inquérito.
17 de jul. de 2014 · Estaremos diante do fenômeno da a serendipidade, ou do encontro casual, fortuito. Como se sabe, o art. 5º. X estabelece que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”. Em complemento, inciso XII impõe a ...
22 de out. de 2023 · Para o relator do recurso, ministro Rogerio Schietti Cruz, a realização de busca pessoal – conhecida popularmente como "baculejo", "enquadro" ou "geral" – necessita que a fundada suspeita a que se refere o artigo 244 do Código de Processo Penal (CPP) seja descrita de modo objetivo e justificada por indícios de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou outros objetos ...
ART. 563 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . RECURSO DESPROVIDO. 1. A descoberta fortuita ( serendipidade) de conduta criminosa, durante a realização de diligências para apuração de outros fatos, legitima a prisão em flagrante e, consequentemente, a entrada em domicílio sem mandado judicial, notadamente para que os agentes estatais cumpram o ...
penal e processo penal. recurso em habeas corpus. organizaÇÃo criminosa e trÁfico de drogas, competÊncia do juÍzo. prevenÇÃo. fato delituoso descoberto a partir da interceptaÇÃo telefÔnica autorizada em relaÇÃo a terceiro. encontro fortuito de provas (serendipidade). nulidades no decreto prisional. nÃo ocorrÊncia. recurso nÃo ...
13 de set. de 2020 · Acontece que, no processo penal, as provas são colhidas conforme o fato apurado, sobretudo para garantir as regras de jurisdição, competência, contraditório, ampla defesa (princípio da especialidade da prova: a investigação não pode ser aberta e indeterminada em respeito aso direitos fundamentais).
FENÔMENO DA SERENDIPIDADE E SUA ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO . Amanda Medicis Miolla. Andréa de Oliveira Pelegrini. RESUMO: O presente artigo visa estudar de maneira objetiva o fenômeno da serendipidade, que se observa quando em uma investigação criminal acerca de determinado delito, são descobertas provas pertinentes a outra infração ou novas autorias.
