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Trataremos neste artigo os principais aspectos do procedimento do Tribunal do Júri no Brasil, previsto no processo Penal Brasileiro. Trataremos, brevemente, sobre os princípios que regem este importante instituto processual, seu procedimento bipartido, as possíveis sentenças na primeira fase, sorteio dos jurados, debates em plenário, quesitos a serem elaborados no plenário, dentre outros ...
O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário que tem a competência para julgar os crimes dolosos, ou intencionais, contra a vida. Atualmente, são de sua competência os seguintes delitos: homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto - tentados ou consumados – e seus crimes conexos...
4 de set. de 2023 · Trata-se, ainda, de decisão mista, pois encerra a primeira fase do júri (primeira etapa do procedimento). Existindo a pronúncia pelo crime doloso contra a vida, eventual crime conexo será também objeto da pronúncia e julgado pelo Tribunal do Júri, ainda que não seja crime doloso contra a vida.
23 de fev. de 2023 · 23/02/2023. Visão geral das três fases. O procedimento do júri, além de especial, é composto por três fases: juízo de formação de culpa (da denúncia à decisão de pronúncia), fase de preparação do plenário (prevista na Seção III, Capítulo II, do CPP), e fase de julgamento da causa (em plenário).
Em razão do curto espaço deste texto, ousamos não adentrar no caráter histórico do Tribunal do Júri, bastando referir que herdou-se da tradição inglesa o procedimento que, depois, adaptou-se legislativamente a uma realidade local, inclusive no que diz respeito aos crimes eleitos para serem apreciados por este rito: crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, aborto ...
28 de abr. de 2023 · Saneamento do Processo; O primeiro passo da segunda fase do júri é a intimação da acusação para que, em 5 dias, apresente seu requerimento de diligências. Nesse requerimento, deve a acusação arrolar até 5 testemunhas para cada crime imputado. Ato contínuo, cabe à defesa, em 5 dias, formular requerimento de diligências, arrolando ...
Este artigo tem o intuito de demonstrar todos os procedimentos do Tribunal do Júri com bases no Código de Processo Penal. 1ª Fase do Tribunal do Júri: O Tribunal do Júri é um procedimento especial, bifásico, são elas: “ judicium accusatione”, o juízo de acusação e “judicium causae” ou juízo da causa. O juízo de acusação ...
