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Direitos individuais X direitos sociais. Em direitos individuais e direitos sociais estão intimamente interligados. Isso porque, o exercício do direito individual é a concretização do direito social colocado de forma abstrata pela legislação. Por exemplo, um trabalhador possui direito ao Fundo De Garantia Do Tempo De Serviço – FGTS.
27 de abr. de 2024 · Os direitos sociais, no sentido amplo, referem-se às garantias que visam assegurar condições dignas de vida aos cidadãos. Estes direitos abrangem diversas áreas, incluindo educação, saúde, trabalho, moradia, entre outros. A CF, em seu artigo 6º, estabelece os direitos sociais como fundamentais, ressaltando a busca pelo bem-estar e a ...
e. Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade privada, à língua materna, liberdade de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu ...
2 de mar. de 2023 · Os direitos sociais são fundamentais para tornar as desigualdades sociais menos latentes e impactantes. Eles estão previstos no artigo 6º da Constituição Federal de 1.988 e sua inclusão teve como objetivo assegurar que as diferenças sociais fossem minimizadas e garantir que os direitos como saúde, educação, moradia, trabalho, transporte, lazer, segurança, previdência social ...
Dos Direitos Sociais. Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de ...
25 de mai. de 2023 · Direitos Sociais no Artigo Sexto da Constituição Federal. O artigo 6º da Constituição Federal do Brasil estabelece os direitos sociais, que incluem a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos ...
Direitos Humanos. Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente da sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros.
