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13 de out. de 2015 · A constituição de 1946. Este documento descreve o contexto histórico e político do Brasil após a Constituição de 1946, incluindo o retorno de Getúlio Vargas à presidência, a renúncia de Jânio Quadros e o governo de João Goulart que levou ao golpe militar de 1964. Resume também os principais aspectos da Constituição de 1946, como ...
III - ser maior de trinta e cinco anos. Art 76 - O Presidente será eleito pelo sufrágio de um Colégio Eleitoral, em sessão, pública e mediante votação nominal. § 1.º - O Colégio Eleitoral será composto dos membros do Congresso Nacional e de Delegados indicados pelas Assembléias Legislativas dos Estados.
A Constituição de 1946 durou 18 anos e estabeleceu um sistema presidencialista e federativo no Brasil. Ela garantiu diversos direitos fundamentais como igualdade perante a lei, liberdade de expressão e propriedade privada. A constituição descentralizou alguns poderes para os estados e municípios, mas manteve uma tendência centralizadora na União.
2 de mai. de 2019 · Fala-se que a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946, nasceu de costas para o futuro. Isso, talvez, explique o fato de que não se realizou plenamente e foi tão vilipendiada em diversos momentos. Como se vê, dentro dela, várias crises se sucederam no embate entre o modelo do passado e da ...
Essa composição social dos Constituintes naturalmente se refletiria na Constituição de 1946. Estrutura e linhas gerais da Constituição Federal de 1946 literalmente tão bem redigida quanto a de 1891, a Constituição de 1946 possuía 218 artigos, além de um “Ato das Disposições Transitórias” com mais 36 artigos. Dividia-
O compromisso constitucional a ser jurado pelo Presidente da República, no ato de posse era definido na Carta de 1946 pelo art. 83. parágrafo único: “. O Presidente da República prestará, no ato da posse, este compromisso: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição da República, observar as suas leis, promover o bem geral do ...
