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8 de jun. de 2019 · A Constituição de 1824. Datada de 25 de março de 1824 e contendo 179 artigos, é considerada pelos historiadores como uma imposição do imperador. O Direito Constitucional surge num momento – o final do século XVIII – e num contexto – a Europa Ocidental e a América do Norte – em que o Estado estava firmemente consolidado como ...
23 de mai. de 2018 · Rio de Janeiro, 25 de março de 1824. A primeira Constituição brasileira foi outorgada por d. Pedro I em 25 de março de 1824, e conferiu as bases da organização político-institucional do país independente. Em 1822 d. Pedro convocou uma assembleia constituinte com a tarefa de elaborar uma Constituição para o Brasil.
Na Constituição de 1824 a palavra “mulher ” não foi mencionada dentre os seus 179 artigos, excluindo-as assim de qualquer direito como cidadã. Apesar do art. 178, inciso XII discorrer que: “A lei será igual para todos, quer proteja, quer castigue e recompensará em proporção dos merecimentos de cada um”. (BRASIL,1824).
A Constituição de 1824 foi um documento elaborado logo após a Independência do Brasil, evento que aconteceu em 1822. A declaração de independência resultou diretamente do choque de interesses existentes entre as cortes portuguesas, surgidas no contexto da Revolução Liberal do Porto, e os grupos hegemônicos do Brasil.
Contexto histórico. Um produto da independência brasileira, a Constituição de 1824 surgiu da necessidade de legitimar o novo império e de formalizar um equilíbrio entre as várias classes sociais que disputavam o poder político após o fim do regime português, especialmente os escravocratas, que temiam revoltas da população majoritariamente escrava, e os imigrantes ainda leais a ...
A primeira Constituição brasileira foi outorgada, por D. Pedro I, em 25 de março de 1824. Principais características da Constituição de 1824: - Concentrava poderes nas mãos do imperador, através do poder moderador. - Só os ricos podiam votar, pois o voto era baseado em renda. Este sistema eleitoral excluiu a maioria da população ...
A Constituição de 1824, apesar de sua semirrigidez, como mencionado no artigo 178, permaneceu em vigor por 65 anos e sofreu apenas uma emenda em 1834, conhecida como Ato Adicional. Este ato alterou a centralização política, criando assembleias legislativas provinciais e concedendo maior autonomia às províncias.
