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924 , II, do CPC, por presumir o cumprimento da obrigação, pela inércia da exequente – Impossibilidade – O silêncio da exequente não legitima a presunção de quitação ou renúncia do crédito - Extinção da execução deve ser precedida de requerimento expresso da executada e intimação pessoal da exequente - Inteligência do art. 485 , III , do CPC c .c. Súmula 240 do STJ ...
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6 de abr. de 2021 · III. DO PEDIDO. Pelo exposto: Requer seja reconhecida, declarada e decretada a extinção da execução pela renúncia, nos exatos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Termos que, pede deferimento. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do advogado).
13 de nov. de 2023 · O que diz o artigo 924 inciso II do CPC: Execução por quantia certa contra devedor solvente. A Importância do Artigo 924 do Código de Processo Civil: Entenda seus Conceitos e Implicações. O Código de Processo Civil (CPC) é a legislação que regula o processo judicial no Brasil.
Doutrina sobre este ato normativo * Sem correspondência no CPC/1973. José Miguel Garcia Medina Art. 924 - Capítulo II. Da Extinção do Processo de Execução - Código de Processo Civil Comentado: Com Remissões e Notas Comparativas ao Cpc/1973
O art. 924, III do CPC/2015, por sua vez, expressa que será extinta a execução quando por qualquer outro meio houver a extinção total da dívida exequenda. Sendo possível haver a extinção da dívida mesmo sem a satisfação do exequente. É o que ocorre nos casos de novação (art. 360 C. C.), da compensação (art. 368 do C. C.), art.
