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Através da Segurança Social Direta, pelo empregador, com autorização prévia do trabalhador, devendo o empregador entregar ao trabalhador o respetivo comprovativo Em caso de impossibilidade ou recusa do empregador de entregar ao trabalhador a declaração, compete à Autoridade para as Condições de Trabalho emiti-la, no prazo de 30 dias a partir da data do requerimento.
Os trabalhadores de países com os quais Portugal assinou Convenção sobre Segurança Social, temporariamente a trabalhar em Portugal, podem obter isenção do pagamento de contribuições em Portugal. (1) Este período poderá , em função do previsto nos Acordos aplicáveis, ser prorrogado. (2) Também aplicável à Suíça, Liechtenstein ...
Instituto da Segurança Social, I.P. AUTOR Departamento de Prestações e Contribuições PAGINAÇÃO Departamento de Comunicação e Gestão do Cliente CONTACTOS Linha Segurança Social: 210 545 400 | 300 502 502, dias úteis das 9h00 às 18h00. Site: www.seg-social.pt, consulte a Segurança Social Direta. DATA DE PUBLICAÇÃO 1 de janeiro de 2024
Através da Segurança Social Direta, pelo empregador, com autorização prévia do trabalhador, devendo o empregador entregar ao trabalhador o respetivo comprovativo Em caso de impossibilidade ou recusa do empregador de entregar ao trabalhador a declaração, compete à Autoridade para as Condições de Trabalho emiti-la, no prazo de 30 dias a partir da data do requerimento.
Mod. SVI 7/2020 - DGSS (Página 1 de 2) versão www.seg-social.pt (continua na pág. seguinte) N.º de Identificação de Segurança Social ano mês dia Data de nascimento Ano Mês Dia INFORMAÇÃO MÉDICA IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA EXAMINADA Nome completo Titular da Cédula Porfissional n.º não pode deslocar-se para realizar o exame médico
x. (1) Indexante de Apoio Social (IAS) para 2021: € 438,81. (2) O benefício decorrente da utilização pessoal apenas está sujeito a tributação quando exista acordo escrito. Para efeitos de sujeição a contribuições para a Segurança Social são exigidas condições adicionais. (3) Os montantes atribuídos aos trabalhadores a título ...
2 de nov. de 2023 · A redução da taxa contributiva produz efeitos a partir: , no prazo de 10 dias, a contar da data de início de contrato, em qualquer Serviço de Atendimento da Segurança Social. As da responsabilidade das entidades empregadoras. relativamente às contribuições referentes às remunerações dos meses de agosto de 2020 e seguintes.
