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4 de ago. de 2023 · A CLT não aborda especificamente o desvio de função, mas os artigos 468 e 483 dão embasamento legal para ações trabalhistas. O Art. 468 aponta que qualquer alteração no escopo do contrato precisa ser acordada entre ambas as partes e não pode ser desfavorável para o trabalhador. Caso contrário, a empresa estará fazendo um ato ilegal ...
Conforme a jurisprudência do TST, o empregado desviado de função, que realiza o transporte de valores , está exposto a risco, porque não é contratado e treinado para tal mister, fazendo jus ao recebimento de indenização. 2. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse público.
Os sinais e sintomas do transtorno de conduta mais observados incluem bullyings, intimidação dos parceiros e das autoridades, agressões físicas, uso de objetos para ferir os outros, maus tratos a pessoas e animais, roubos, violações sexuais, danos materiais públicos ou a terceiros, além de violação grave das regras morais e sociais ...
DESVIO DE FUNÇÃO. O desvio de função se caracteriza quando o empregado exerce atribuições diferentes daquelas para as quais foi contratado, sem, no entanto, receber o salário devido pelo exercício da nova função, cabendo ao autor o ônus de provar o desvio funcional, do qual se desincumbiu de forma satisfatória. DANO MORAL.
O PECADO E O DESVIO DE CONDUTA MORAL: O DISCURSO CATÓLICO CONTRA AS PRÁTICAS SEXUAIS, SEGUNDO A SUMMA THEOLOGIAE TOMÁS DE AQUINO Pablo Gatt Albuquerque de Oliveira1 Resumo: O presente trabalho visa, por meio de uma análise do contexto europeu medieval, elucidar os elementos presentes no discurso realizado pela Igreja Católica, que almejava um
26 de jun. de 2022 · Apesar de estar, de alguma forma, presente na jurisprudência histórica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito do consumidor, a teoria do desvio produtivo teve aplicação expressa a partir de meados de 2018. Os casos analisados envolveram, em especial, a possibilidade de condenação dos fornecedores por danos morais coletivos ...
9 de mai. de 2016 · Desvio de conduta ou Transtorno de conduta é caracterizado por padrões persistentes ... Se um casal tem um filho que lhe nega as linhas morais da família, trata-se de um Espírito que foi por ...
