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Os uniformes têm por finalidade principal caracterizar os militares da Marinha do Brasil, permitindo, à primeira vista, distinguir os seus postos ou graduações, bem como os Corpos e Quadros a que pertencem. A pronta identificação visa facilitar o exercício da autoridade, atribuída por lei a cada militar.
Margem consignável do servidor federal 2024. A margem para operações consignadas dos servidores públicos federais consta na Lei 14.509/2022. Por ela, servidores públicos federais (SIAPE – Poder Executivo federal) têm 45% de margem consignável, que é atualmente dividida entre: 35% para empréstimo consignado;
Missão A Missão da Marinha do Brasil foi atualizada em 2016 e teve como condicionantes o artigo 142 da Constituição Federal (CF) e a Lei Complementar nº 97/99, sendo estabelecido o seguinte enunciado: "Preparar e empregar o Poder Naval, a fim de contribuir para a Defesa da Pátria; para a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem; para o ...
Obras sob, sobre e às margens das águas jurisdicionais brasileiras Quaisquer obras sob, sobre e às margens das águas jurisdicionais brasileiras (AJB) deverá ter PARECER da Marinha do Brasil, devendo o requerente apresentar os projetos aos órgãos federais, estaduais e municipais para quaisquer construções e/ou alterações de obras.
Ver todas. 16. MAI. ... Planetário de Marinha. 03. JAN. Nebulosa da Roseta e Caldwell 50. ... Bilheteira do Planetário passa para o Museu de Marinha.
Ministério da Defesa Marinha do Brasil Protegendo Nossas Riquezas, Cuidando da Nossa Gente
Em conformidade com o § 3 0 do art. 9 0 da lei 3795/60, a cota-parte da filha será incorporada a da sua genitora. Assim, a filha só terá direito à pensão militar após o falecimento ou a renúncia da genitora. Contudo, se a mãe estiver na condição de ex-esposa ou ex-convivente pensionada é possível a habilitação com sua filha. 5.
