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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. [ 1] Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988. [ 2]
Em 230 anos de existência, a Constituição Americana recebeu 27 emendas. Por isso, é considerada a menor Constituição escrita do mundo: tem sete artigos e 27 emendas que cabem em cinco páginas. O preâmbulo da Constituição americana foi musicado e consta no repertório colegial americano. Existem várias versões da canção.
Os 100 Artigos Mais Cobrados da CF em concursos de Defensorias Públicas 3 203 São inconstitucionais as leis que obrigam supermercados ou similares à prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras, por violação ao princípio da livre iniciativa (art. 1º, IV, e 170 da Constituição). (RE 839.950, rel.
25 de mar. de 2022 · No conjunto, a Constituição Federal de 1988 se caracteriza por ser amplamente democrática e liberal – no sentido de garantir direitos aos cidadãos. Apesar disso, nossa Carta atual foi e continua a ser muito criticada por diversos grupos, que afirmam que ela traz muitas atribuições econômicas e assistenciais ao Estado.
9 de mai. de 2017 · Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
Mito. Verdade. A Constituição Brasileira garante apenas 5 direitos fundamentais. A Constituição Brasileira garante 10 direitos fundamentais, que são: igualdade, liberdade, propriedade, segurança, trabalho, educação, saúde, moradia, lazer e cultura. Apenas os cidadãos brasileiros têm direito a esses direitos garantidos pela ...
Artigo 5º. O artigo 5º da Constituição trata das garantias e direitos fundamentais que cada cidadão dispõe. Ele é, sem dúvida, um dos artigos mais importantes contidos na Constituição Federal de 1988, que foi chamada de cidadã por ser uma Constituição mais democrática. Essa constituição ampliou os direitos dos indivíduos e ...
