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“ Artigo 3º Findo o prazo das datas limites para o início da emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, nas respectivas condições a que se refere o paragrafo 1º do artigo 1º do presente Decreto, os impressos de notas fiscais de serviços não utilizados pelas empresas prestadoras de serviços, estabelecidas no Município de Santa Bárbara d'Oeste, perderão sua validade como ...
1 de jan. de 2021 · Rafael Piovezan (PV) toma posse nesta sexta (1º) como prefeito de Santa Bárbara d'Oeste (SP). Além dele, 19 vereadores assumem o cargo; eles foram eleitos em 15 de novembro. Suplentes podem ...
Encontro de Corais de Santa Bárbara d’Oeste jun 8 10:00. Art’ em todos os cantos jun 8 15:00. Art’ em todos os cantos jun 9 12:00 - 17:00. Projeto Samb´Ajuda
21 de dez. de 2023 · Eventos tradicionais da cidade foram mantidos no calendário. A prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste anunciou nesta quarta-feira (20) a agenda 2024 das atividades culturais e turísticas do Município, em coletiva de imprensa no Centro de Estudo e Cultura Ambiental. Dentre os principais eventos confirmados estão: Santa Bárbara Rock Fest ...
O atual prefeito é Rafael Piovezan, do Partido Verde (PV). Ele foi eleito nas eleições municipais de 2020 com o apoio de 39.519 votos, o que equivale a 43,15% do total de votos válidos. [ 4] Antes disso, nas eleições municipais de 2016, Denis Andia tornou-se o primeiro e único prefeito da história de Santa Bárbara d'Oeste a ser ...
Prefeito. O Prefeito, como Chefe do Executivo, tem um papel fundamental na condução do Município e na comunidade local. Tem funções políticas, executivas e administrativas. Ele não é um funcionário, mas um agente político. O Prefeito não é subordinado a outra autoridade, apenas à Lei.
9 de set. de 2022 · 23/10/2023. Alterada pelo (a) Lei Complementar 345. Obs: Publicação em 09/09/2022. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 328 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022. Poder Executivo. Prefeito Municipal. “Dispõe sobre as normas de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências” [/ementa]
