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28 de set. de 2019 · 17/10/2023 Comunicacao 0 comentários A Prefeitura de Guaratinguetá informa que, considerando a Lei Estadual nº 17.746, de 12 de setembro de 2023, foi determinado o Dia da Consciência Negra como Feriado Estadual.
4 de jan. de 2023 · Lei nº 14.757, de 19.12.2023. Publicada no DOU de 20.12.2023. Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá outras providências.
13 de set. de 2023 · Celebrado no Brasil, os 20 de novembro — data referente à morte do maior líder quilombola da América Latina, Zumbi dos Palmares — se torna oficialmente o Dia Estadual da Consciência Negra, como feriado do estado de São Paulo. A Lei nº 17.746, de 12/09/2023 , que institui o feriado, foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (13).
LEI N° 17.746, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (DOE de 13.09.2023) Determina que o Dia Estadual da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado feriado estadual O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte LEI:
11 de jan. de 2023 · Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos: I - retroativos a 1º de janeiro de 2022, em relação ao disposto no artigo 1º; II - a partir de 1º de janeiro de 2023, em relação ao disposto no artigo 2º. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 11/01/2023. a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente ...
(Projeto de lei nº 370/2023, do Deputado Teonilio Barba – PT) Determina que o Dia Estadual da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado feriado estadual O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Estado, […]
Avanço histórico na promoção da igualdade racial com o feriado alusivo à morte de Zumbi dos Palmares. O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei Estadual n.º 17.746 (Projeto de Lei nº 370/2023, de autoria do deputado estadual Teonilio Barba, do PT), publicada no Diário Oficial de 12/09/23, que instituiu 20 de novembro como o Dia Estadual da Consciência ...
