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17 de abr. de 2018 · 2.2.3.1 Conforme art. 31-A da Instrução Normativa Ibama nº 184, de 17 de julho de 2008 (e alterações), uma vez emitida a Licença Ambiental de Instalação (ou outra licença equivalente), o empreendedor declarará as atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais exercidas, nos termos estabelecidos na Instrução Normativa Ibama nº 6, de 2013 , e neste ...
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11
11/10/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 20 DE SETEMBRO ... DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, ... remuneradas ao final do contrato de 12 meses.
20 de nov. de 2023 · Ementa: Altera a Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, que estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto à, jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de ...
INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2018. Estabelece regras e diretrizes para a execução de contrato de prestação de serviço a ser celebrado entre órgãos e entidades da administração pública federal e instituições financeiras oficiais federais, para atuação como Mandatárias da União, na gestão operacional de ...
13 de set. de 2022 · RFB. nº 2101, de 09 de setembro de 2022. Altera a Instrução Normativa RFB n º 1.861, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Art. 1º A Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 2018, passa a vigorar com as seguintes ...
Ementa: Altera a Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, que estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto à, jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de ...
