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A Subsecretaria de Planejamento Urbano (SUPLAN) tem a função de programar o crescimento equilibrado do Município, garantindo a todos os cidadãos qualidade de vida em uma cidade sustentável, que ofereça acesso a trabalho, emprego, renda, serviços e lazer.
A Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) foi instituída com a finalidade de articular a definição e a implementação das políticas públicas referentes à organização da capital mineira, observando a legislação urbanística e ambiental vigentes.
O Monitoramento da Política Urbana tem como objetivo acompanhar como a produção do espaço urbano está respondendo à orientação da legislação urbanística e de seus programas e projetos, sobretudo a partir da aplicação da Lei 11.181 de 2019 - Plano Diretor Municipal.
Portal de edificações da prefeitura de Belo Horizonte. (Consultar/ Cadastrar projetos, Emissão de alvará e certidão de baixa, etc.)
No Plano Diretor estão definidas as diretrizes da política de desenvolvimento urbano municipal, além do Plano de Mobilidade Urbana - PlanMob e as regras de parcelamento, uso e ocupação do solo.
O Plano Diretor, Lei n° 7.165/96, é o instrumento básico da política urbana do município e contém os princípios que norteiam o planejamento e a gestão da cidade.
A Subsecretaria de Planejamento Urbano (SUPLAN) é responsável pela produção e manutenção de uma base de dados urbanísticos do município de Belo Horizonte, composta por informações decorrentes da legislação urbanística, como zoneamento, áreas de diretrizes especiais (ADE), áreas de especial interesse social (AEIS), operação ...
