Resultado da Busca
Há 5 dias · III – o prazo para oferta antecipada de garantia em execução fiscal, o prazo apresentação de Pedido de Revisão de Dívida Inscrita – PRDI e o prazo para recurso contra a decisão que o indeferir, previstos, respectivamente, no art. 6º, inciso II, e no art. 20 da Portaria PGFN nº 33, de 08 de fevereiro de 2018.
Há 1 dia · Consultar Débitos. Consultar Parcelamentos. Pagamentos. GARE para Liquidação. GARE para Parcelamento. e-CRDA. Emitir e-CRDA. Autenticar e-CRDA. Orientação para Emissão de Taxa de Certidão.
Há 2 dias · Este trabalho apresenta a atividade de inteligência fiscal desenvolvida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com base na evolução da legislação específica, na atuação prática do órgão e em sua interação com os órgãos da administração pública em todos os níveis.
Há 3 dias · Fazenda ou PGFN podem impor teto para parcelamento simplificado, diz STJ. Danilo Vital. 21 de junho de 2024 . Normas administrativas editadas pela Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional podem ser usadas para estabelecer um teto para adesão ao parcelamento simplificado, desde que a lei que o instituiu não tenha feito o mesmo.
Há 1 dia · Política de Backup de Dados Digitais no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Política de Segurança da Informação e Privacidade dos Dados. Portaria PGFN/MF nº 262, 19/12/2024 - Aprova Política de Segurança da Informação e Privacidade de Dados, no âmbito da PGFN.
Há 19 horas · Um impacto potencial de R$ 169,24 bilhões foi afastado pela União em julgamentos realizados, no primeiro semestre, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse era o valor total estimado para 10 processos, que foram analisados de forma favorável aos pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria ...
Há 5 dias · Agenda de Luciana Leal Brayner para 12/07/2024 — Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Acesso à Informação Institucional Agenda de Autoridades Procuradora-Geral Adjunta Administrativa - Luciana Leal Brayner Agenda de Luciana Leal Brayner para 12/07/2024. Procuradora-Geral Adjunta Administrativa - Luciana Leal Brayner.
