Resultado da Busca
Há 4 dias · Cinge-se a discussão a definir sobre a possibilidade da utilização de múltiplas condenações transitadas em julgado não consideradas para efeito de caracterização da agravante de reincidência (art. 61, I, CP) como fundamento, também, para a exasperação da pena-base, na primeira fase da dosimetria (art. 59, CP), tanto na circunstância judicial "maus antecedentes" quanto na que ...
Há 1 dia · Partindo-se de uma breve abordagem histórica e doutrinária, a presente pesquisa tem como objetivo traçar a relevância constitucional da (efetiva) implementação da perícia antropológica no processo penal como meio de prova e, em especial, quais são os embates práticos e jurídicos para sua adoção como base epistêmica à responsabilização criminal de réus indígenas.
Há 5 dias · 04/07/2024 11h23. Se for condenado pelo envolvimento em um esquema de fraudes em cartões de vacinação contra a covid-19, Jair Bolsonaro pegaria uma pena mínima de seis anos de prisão, afirmou ...
Há 1 dia · Ausentes as circunstâncias agravantes. Reconheço a presença da atenuante da confissão espontânea, porém deixo de valorá-la, em razão da pena ter sido fixada no mínimo legal, em obediência aos termos da Súmula n. 231 do Superior Tribunal de Justiça e torno a pena-base em intermediária, qual seja: 01 (um) ano de reclusão.
Há 5 dias · As causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição estão descritas nos artigos 116 a 124 do Código Penal brasileiro. Esses artigos tratam das situações que podem interromper ou suspender o prazo de prescrição da pretensão punitiva do Estado. É importante estudar cada um desses artigos para compreender em detalhes como funcionam essas causas no âmbito do Direito Penal.
Há 5 dias · Dosimetria da Pena no CP; De outras falsidades e fraudes contra o interesse público; Falsificação de Documentos; Regimes de Cumprimento de Pena; Tania Franco Carvalhal (i)-37; Concurso de Crimes; Crimes contra a Administração Pública; CODIGO PENAL - 2024.1 - 02.01.2024; Trabalho de politicas publicas atualizado (1) (1) Crimes Contra a Pessoa
Há 1 dia · 08/07/2024 / Notícias. Os trabalhadores da limpeza urbana de Cuiabá e a empresa Locar Saneamento Ambiental firmaram, nessa quinta-feira (4), um acordo sobre a remuneração mensal e a categoria se comprometeu em retornar imediatamente ao trabalho. As negociações foram realizadas no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), em ...
