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Há 3 dias · DOU 20/12/2022 – Altera a Portaria Conjunta nº 4 /Dirben/PFE/INSS, de 5 de março de 2020, que trata do cumprimento da Ação Civil Pública nº 0059826-86.2010.4.01.3800/MG, que determinou ao INSS que reconheça, para fins de concessão de pensão por morte, a dependência do filho inválido ou do irmão inválido, quando a invalidez tenha se manifestado após a maioridade ou emancipação ...
Há 3 dias · Art. 1º Alterar o Anexo V do Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 990, de 28 de março de 2022, que passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.
Há 3 dias · PORTARIA MS Nº 3.283, DE 7 DE MARÇO DE 2024. 08/03/2024 / Legislação. Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2024. A MINISTRA DE ESTADO DA ...
Há 5 dias · PORTARIA N.º 20/2024 – CAMPUS BACABAL/UEMA DO EDITAL Nº. 289/2024 – PROG/UEMA. Designar os professores abaixo relacionados, sob a presidência dos primeiros, constituírem Comissão Examinadora de análise de isenção e inscrição, destinada à contratação de professores substitutos para atender à UEMA CAMPUS BACABAL.
Há 5 dias · SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. PORTARIA SDA/MAPA No 916, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023. Altera a Portaria SDA no 664, de 30 de setembro de 2022, a Portaria SDA no 724, de 23 de dezembro de 2022, e a Portaria SDA no 744, de 25 de janeiro de 2023. O Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das ...
Há 5 dias · PORTARIA MGI Nº 1.730, DE 20 DE ABRIL DE 2023. 25/04/2023 / Legislação. A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de sua atribuição de que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.288, de 16 de dezembro de 2022, e ...
Há 5 dias · PORTARIA N° 808 DE 20 DE MAIO DE 2024. Categoria: Fiscais de Contratos Número: 808 Publicação: 20/05/2024 Aprovada: 20/05/2024. 29.Mai.2024
