Resultado da Busca
Há 2 dias · A questão da multiparentalidade foi decidida em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 898.060/SC, tendo sido reconhecida a possibilidade da filiação biológica concomitante à socioafetiva, por meio de tese assim firmada: "A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante ...
Há 3 dias · Circunscrição de Santa Maria. NAJ SANTA MARIA- Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Santa Maria. FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ DILERMANDO MEIRELES - SANTA MARIA AVENIDA DOS ALAGADOS - QUADRA 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 1, TÉRREO, SALA A2 e A3 SANTA MARIA - DF CEP: 72511-100 SUPERVISOR: JONAS SOUZA ROCHA
Há 2 dias · Em recente julgado deste Tribunal entendeu-se que "em face dos questionamentos acerca da proporcionalidade do direito penal para o controle do consumo de drogas em prejuízo de outras medidas de natureza extrapenal relacionadas às políticas de redução de danos, eventualmente até mais severas para a contenção do consumo do que aquelas previstas atualmente, o prévio apenamento por porte ...
Há 5 dias · Goioerê tem mais de 50 vagas de emprego. 21/06/2024. Com cargos para diversos setores e funções, a Agência do Trabalhador de Goioerê está com mais de 50 vagas de.
Há 4 dias · Lustre cristal candelabro maria tereza - 6 braços champanhe os lustres maria tereza são um dos modelos mais clássicos de lustre. Seu formato de candelabro conquistou as cortes e impérios na europa há muitos séculos atrás mas até hoje ele é usado em diversos ambientes para trazer requinte e sofisticação na decoração. os modelos mais tradicionais destas luminárias são de cristal.
Há 4 dias · Então, a partir da Constituição Federal e do Código Civil acrescenta-se ao parentesco civil a expressão ‘filiação socioafetiva’ para designar relações afetivas que não vêm de nenhum ...
Há 2 dias · Registre-se que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 612.043/PR sob o regime de repercussão geral , firmou a tese de que "A eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos associados, somente alcança os filiados, residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador, que o ...
