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Ministro da Casa Civil defende que independentemente de ter ou não carimbo do Novo PAC, objetivo é que os recursos das emendas (cerca de R$50 bilhões) preencham vazios assistenciais e melhorem a vida das pessoas
A Casa Civil da Presidência da República é o órgão competente para assistir diretamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente na gestão dos órgãos e das entidades da Administração Pública federal e na coordenação, integração, monitoramento e avaliação das ações governamentais.
Rui Costa foi eleito governador da Bahia em outubro de 2014 e reeleito no ano de 2018. Ele permaneceu no cargo para o qual foi eleito até o fim do mandato (2022), quando recebeu o convite do presidente Luís Inácio Lula da Silva para ser o ministro da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 1 o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2 o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
No Brasil, a Casa Civil é o órgão diretamente ligado ao chefe do poder executivo federal, criado pelo decreto-lei n° 920 de 1 de dezembro de 1938 com o nome de Gabinete Civil. [1]
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11 de fev. de 2024 · Tudo sobre Casa Civil. Conteúdos, notícias, entrevistas, breaking news e mais. Acompanhe na CNN Brasil!
Sua competência é fortalecer o relacionamento e facilitar a articulação do Governo com as entidades da sociedade civil, visando maior participação do cidadão mato-grossense nas ações de Governo; garantir a representação política do Governador, promovendo a integração política institucional, planejar, promover e coordenar os ...
CASA CIVIL PORTARIA CONJUNTA Nº 07, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Cria Grupo Executivo para propor regulamentação da Lei Distrital nº 6.888, de 7 de julho de 2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, a SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA, a SECRETÁRIA DE ESTADO
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