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Há 4 dias · A Lei 14.443/2022, que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens, já está em vigor. Para o coordenador da Comissão Nacional de Saúde da Mulher do Conselho Federal de Enfermagem, a nova lei é um avanço na garantia de direitos sexuais e reprodutivos. “A nova legislação ...
Há 3 dias · PORTARIA MEC Nº 865, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022. DOU 10/11/2022. Institui a Rede de Inovação para a Educação Híbrida. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 9º do Decreto nº 11.079, de 23 de maio de 2022, que institui a Política ...
Há 4 dias · Art. 1º A presente Resolução Normativa dispõe sobre a concessão de Autorização de Funcionamento às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde, assim definidas no inciso II do art. 1º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e no art. 2º da Lei nº 10.185, de 12 de fevereiro de 2001, e sobre o Registro de Produto.
Há 3 dias · Os 46 melhores filmes de comédia que você precisa ver. Para esquecer os problemas e dar umas risadas, nada melhor que uma boa dose de humor. Neste conteúdo, preparamos uma lista de filmes de comédia para todos os gostos, misturando os lançamentos mais recentes com os clássicos essenciais: 1. Minha irmã e eu (2023)
Há 3 dias · RESOLUÇÃO BACEN Nº 314, DE 26 DE ABRIL DE 2023. 28/04/2023 / Legislação. Dispõe sobre a execução dos serviços de compensação de cheques apresentados à Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe) e sobre questões operacionais relacionadas ao cheque. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 26 ...
Há 4 dias · “A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 30 de janeiro de 2020, com base nos arts. 9º, 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro 1964, nos arts. 9º, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 34 da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, na Resolução CMN nº 4. ...
Há 3 dias · Art. 9º Os Anexos desta Resolução encontram-se disponíveis no sítio eletrônico do órgão máximo executivo de trânsito da União. Art. 10. Fica revogada a Resolução CONTRAN nº 912, de 28 de março de 2022. Art. 11. Esta Resolução entra em vigor em 3 de julho de 2023. ADRUALDO DE LIMA CATÃO. Presidente do Conselho. Em exercício
