Resultado da Busca
Há 4 dias · REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA. Parte I. Procedimento de Inspecção Tributária. Título I. Princípios e Disposições Gerais. Capítulo I. Objecto e âmbito. Artigo 1.º.
Há 5 dias · A organização Human Rights Watch (HRW) denunciou nesta quarta-feira que as forças públicas do Equador cometeram graves violações dos direitos humanos no âmbito da declaração de conflito armado interno, anunciada pelo governo em janeiro, para enfrentar o crime organizado e o narcotráfico.
Há 2 dias · Benefícios fiscais aplicáveis aos territórios do Interior e às Regiões Autónomas. Artigo 42.º. Eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos por sociedades residentes nos países africanos de língua oficial portuguesa e na República Democrática de Timor-Leste . (Revogado) Artigo 43.º.
Há 5 dias · CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS. Artigo 11.º-B . Isenção aplicável a terrenos para construção de habitações e prédios destinados a uso habitacional . Artigo 13.º-A. Informação matricial. Artigo 112.º-B. Prédios devolutos localizados em zonas de pressão urbanística. Artigo 135.º-L. Limites mínimos.
Há 9 horas · Artigo 9.º. Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, suas associações de direito público e federações e instituições de segurança social. Artigo 10.º. Pessoas colectivas de utilidade pública e de solidariedade social. Artigo 11.º. Actividades culturais, recreativas e desportivas. Artigo 12.º.
Há 2 dias · Artigo 95.º. Cobrança de receitas não liquidadas pela administração tributária. CAPÍTULO VIII. Do procedimento de correcção de erros da administração tributária. Artigo 95.º -A. Procedimento de correcção de erros da administração tributária. Artigo 95.º -B. Legitimidade, prazo e termos de apresentação do pedido.
Há 6 dias · A atuação do Conselho de Direitos Humanos está limitada a investigar violações de direitos humanos em países que não membros da ONU. d. Nesse sentido, cabe ao Conselho Econômico e Social realizar estudos técnicos sobre assuntos internacionais, sem, contudo, precisar acompanhar as políticas públicas implementadas pelo governo. e.
